Alinhar-se às diretrizes sobre os diversos assuntos de interesses do consumidor, em âmbito nacional, tem sido uma prática da Superintendência do Procon, na intenção de respaldar com exatidão os consumidores e suas demandas. Com este objetivo, o superintendente da pasta, Walter Nunes Viana Júnior, participará, nos dias 24 e 25 de maio, do 1° Fórum Nacional de Debates dos Procons, em Ilhabela (SP).
O evento é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (ProconBrasil), da Fundação Procon de São Paulo e do Procon Municipal de Ilhabela (SP).
Durante o fórum, serão abordados assuntos como as alterações no Decreto do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), o projeto de alteração da Lei de Planos de Saúde, entre outros.
Mais Temas
Nos dois dias de programação, os representantes dos Procons de todo o país abordarão sete importantes temas que envolvem diretamente a vida do cidadão: a atuação legislativa e a defesa do consumidor; a importância da plataforma consumidor.gov como política pública de defesa do consumidor; os 10 anos do decreto do SAC e as inovações no mercado de consumo-tecnologias, atuação e os desafios da fiscalização; planos de saúde: cenário regulatório e legislativo; e o crescimento dos problemas do varejo virtual.
ProconsBrasil
A ProconsBrasil é a Associação Brasileira de Procons. O objetivo da entidade é primordialmente fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e consolidar a política nacional de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a ProconsBrasil promove estudos e debates sobre os temas relacionados ao direito do consumidor, inclusive por meio de articulação e intercâmbio das atividades entre os Procons, buscando, inclusive, a uniformização de práticas e a atuação com os órgãos e entidades públicos e privados ligados à defesa do consumidor.
As demandas pontuais do Procon no Tocantins, dentre elas a proposta de transformar o órgão em autarquia, serão apresentadas pelo superintendente durante o evento. “Além da uniformização do órgão com os demais Procons, que é de extrema importância para o dinamismo e o aprimoramento do atendimento ao consumidor, também precisamos avançar no sentido de a instituição ganhar maior autonomia e assim proporcionar agilidade em todos os seus procedimentos”, considerou o superintendente Walter Nunes Viana Júnior.
Congresso Nacional
Também ocorre, desde o dia 21 de maio, em São Paulo, o 14° Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor, que tem como tema O direito do consumidor e a sociedade da informação. O Procon no Tocantins está representado pela especialista em direito do consumidor e servidora do órgão, Liliane Borges.
O congresso termina nesta quarta-feira, 23, quando inicia o 1° Fórum Nacional de Debates dos Procons. O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e discute temas como contratos eletrônicos, mercado de combustíveis no Brasil, saúde, transporte aéreo, direitos dos consumidores de telecomunicações, entre outros.
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